A Soberania das esferas: Estado, Família e Igreja - Parte II

No início da história da igreja, Santo Agostinho fez uma observação interessante, ele disse que o governo é um mal necessário. Na visão de Agostinho o sistema de governo em si mesmo é mal, mas um mal necessário. Ele é necessário porque o mal em nosso mundo precisa ser refreado, porém, este sistema não foi necessário antes da queda do homem (R.C. Sproul - What Is the Relationship between Church and State?).

Como vimos no estudo anterior o Estado, a igreja e a Família são ordenados por Deus (Rm 13: 1-7; Gn 1:28; Cl 1:18). A primeira função do Estado é proteger os cidadãos do mal. Os magistrados são “servos de Deus”. Eles devem reconhecer a Deus como o Supremo Governador, de quem eles derivam seu poder. Eles devem servir a Deus governando o povo segundo as ordenanças divinas (Abraham Kuyper). O Estado é responsável e prestará contas a Deus. Deus tem entronizado Cristo como Rei dos Reis e Senhor dos Senhores (Ap 19:16). Cristo é o primeiro ministro do universo (Cl 1:15-19), todos os reis deste mundo têm um rei que governa sobre eles, e todos os reis e senhores desta terra tem um Senhor superior a quem eles prestarão contas. Este reino que é invisível agora aos nossos olhos, não é reconhecido pela maioria das pessoas deste mundo, Cristo está reinando neste exato momento, ele está assentado a direita de Deus e voltará visivelmente para reinar eternamente.

Nós Cristãos fomos chamados para respeitar, honrar e orar pelas autoridades e não para colocá-las acima de Deus. Deus como autoridade suprema delega todas as funções das autoridades para seu Filho, Jesus Cristo. Então, abaixo de Cristo nós temos reis, juízes, pais, professores e etc. Quando desobedecemos uma autoridade que está abaixo de Deus, nós desobedecemos a Ele, pois elas foram colocadas por Deus.

Vemos na história de Israel uma nação teocrática. Nela existia uma distinção entre as funções do sacerdote e as funções do rei. No antigo testamento vemos histórias de grandes reis que reinaram com justiça e de reis que fizeram o que era mal perante os olhos do Senhor. Quero destacar a história de um grande rei de Judá, o rei Uzias. Ele fez o que era reto perante o Senhor, ele edificou torres, ergueu um exército poderoso, mas, morreu em vergonha e desgraça. Ele ficou com lepra após ter entrado no templo para queimar incenso no altar, tarefa esta, que só um sacerdote poderia exercer. Ele foi removido por Deus do seu trono e perdeu sua vida de forma trágica e vergonhosa por ter exaltado em seu coração uma autoridade que ele não tinha. Assim vemos a confusão que existe entre os deveres do estado e da igreja. Jamais um rei ou presidente poderia olhar para si mesmo com autoridade de controlar assuntos que são específicos da igreja.

O governo é um ministro de Deus, como um instrumento em sua mão para promover justiça e punir o mal (Rm 13:1-6). A principal característica do governo é o direito sobre a vida e a morte. Segundo o testemunho do Apóstolo Paulo, em Romanos 13, ele é a espada da justiça para distribuir punição física ao criminoso. É a espada da guerra para defender a honra, os direitos e os interesses do Estado contra seus inimigos. O direito de tirar a vida pertence a Deus, pois somente ele pode dar a vida. A pena de morte é legítima sob a autoridade de Deus, e somente alguém investido de tal autoridade é que pode executá-la. O sexto mandamento diz: “Não Matarás” (Êx 20:13). Porém, em relação aos homicidas, o Senhor coloca a espada nas mãos dos magistrados ou ministros para que usem contra eles (João Calvino).

Este poder da espada é dado somente para os magistrados civis, a igreja não tem essa autoridade. O emblema da igreja é a Cruz, ao contrário do Islamismo, que tanto a religião quanto o estado têm o poder da espada. O Estado tem o dever de proteger a igreja. Os magistrados civis não podem tomar para si a administração da Palavra e dos Sacramentos.  (Confissão de Fé de Westminster: 23:1,2,3 e 4).

Jesus deu as chaves do reino para a igreja, não para o estado (Mt 16:19). No próximo estudo focaremos nosso estudo sobre os deveres da igreja e da família. Até lá!

A Soberania das esferas: Estado, Família e Igreja

Este mês daremos início a um estudo sobre as “Soberania das esferas”. Este estudo tem o objetivo de mostrar a você leitor que há uma distinção entre as esferas familiar, governamental e eclesiástica, pois cada uma destas esferas possui leis estruturais que as diferenciam uma das outras e que estabelecem limites competenciais. Estamos vivendo em um tempo em que o Estado tem interferido na esfera da família e da igreja, a igreja por sua vez também tem interferido em assuntos pertinentes ao Estado, e a família que por muitas vezes não cumpre com sua reponsabilidade de respeitar e zelar por seus entes do lar e por estar se distanciando dos caminhos de Deus e da sua Palavra tem “autorizado” a interferência do estado em sua esfera. “Nenhuma instituição, nem mesmo a igreja, deve ter prioridade sobre o lar” (O Cristão e a Cultura - Michael S. Horton). Para que os pais sejam bons supervisores de seus filhos eles precisam antes ser instruídos na igreja. O Estado é constituído por famílias que formam uma sociedade, por isso é seu dever proteger seus cidadãos contra qualquer agressão seja ela doméstica ou não. Vemos aqui uma ligação entre as esferas, se cada uma mantiver sua identidade distinta e cumprir seu papel “divino”, teremos um progresso espiritual e o mais importante: fidelidade e submissão a Deus. Digo isso porque as autoridades são instituídas por Deus (Rm 13:4,5), a família é formada pela união do homem com sua mulher que é uma ordenança de Deus, o mandato social (Gn 1:28), a igreja é um corpo formado por membros ligados na cabeça que é Cristo (Cl 1:18).

A SOBERANIA NO ESTADO: “sem pecado não haveria necessidade de magistrados nem ordem no estado” (Calvinismo - Abraham Kuyper). Não haveria tribunal de justiça, nem política, nem exército, nem marinha, pois haveria somente um Estado e toda a humanidade estaria ligada a ele. Deus institui os magistrados por causa do pecado. O problema é que esta posição de preeminência dada ao homem por Deus tem sido negada pelos magistrados, pois muitas autoridades pensam que chegaram na posição em que estão independentes de Deus. Eles estão ali para que por exigência da glória de Deus venham refrear a desordem e o caos que uma sociedade pode chegar por causa do pecado. Salomão declara que não é pela perversidade dos homens que reis e autoridades conquistam seu poder e sim pela sabedoria de Deus: “Por meu intermédio, reinam os reis, e os príncipes decretam justiça. Por meu intermédio, governam os príncipes, os nobres e todos os juízes da terra” (Pv 8:14,15). “Toda a autoridade de governo sobre a terra origina-se somente na Soberania de Deus” (Kuyper).

Existem soberanias que se opõem a Deus. A soberania do povo é aquela que declara: “Nenhum Deus, nenhum Senhor” (Revolução Francesa), é idêntica ao ateísmo. É a vontade do homem que determina todas as coisas. Todo poder e autoridade procedem do homem. Outra soberania é a do Estado (panteísmo), ela pode revelar-se numa república, numa monarquia ou até mesmo em um ditador como Napoleão e Hitler. Neste caso o Estado não reconhece Deus como “o Soberano Governador”, porém o direito está contido somente na lei dos homens. A Lei está sempre certa, mesmo que seja contrário aos princípios da lei de Deus. Amanhã ela pode ser alterada e dizer o oposto do que ela pensa ser certo hoje. Ela se torna um “deus” como se não houvesse ninguém acima do Estado, não se importa com a vontade de Deus.

Não existe nenhum estado teocrático. A teocracia somente foi encontrada em Israel, porque em Israel Deus intervia imediatamente. Mesmo assim o Estado que em sua Constituição agradece ao Deus Todo-poderoso pela liberdade civil, política e religiosa está honrando a Deus como “o Soberano Governador” e o Legislador do Universo”(Is 33:22). O dever das autoridades é executar o direito e a justiça, livrar o oprimido das mãos dos opressores, jamais agir com violência derramando sangue inocente (Jr 22:3). Devemos obediência às autoridades constituídas sejam elas boas ou más. “Servi ao rei da Babilônia e vivereis” (Jr 27:17). “Os maus governos são dados como castigo ao povo, a ira de Deus sobre a terra” (Calvino; Rm 1:18; Cl 3:6). 

Existe, porém, uma limitação imposta a nossa obediência as autoridades. Se em algum momento for aprovada em nosso país alguma lei que não está de acordo com os preceitos revelados pelo Senhor nas Escrituras, o cristão não poderá se submeter a ela. Os limites da participação cristã na cultura ou em qualquer esfera, devem ser de acordo com os padrões estabelecidos por Deus em sua palavra. “Antes, importa obedecer a Deus do que aos homens” (At 5:29).